De um lado, como ADMINISTRADORA, LOMADEE ADMINISTRADORA DE PLATAFORMA DE AFILIADOS LTDA., doravante denominada simplesmente por LOMADEE, cujo contato é feito via a Caixa Postal 27001 CEP: 01311-000 São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 21.920.560/0001-34, neste ato devidamente representada na forma estabelecida em seu Contrato Social.

De outro lado, como AFILIADO a pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada no banco de dados eletrônico da Plataforma de Afiliados LOMADEE, que de maneira livre e inequívoca aderiu aos Termos do presente Contrato, declarando-se ciente de todas as Cláusulas previstas neste instrumento, e abaixo transcritas:

CONSIDERANDO QUE:

(i) O AFILIADO desenvolveu e é proprietário do Aplicativo mobile, Site, Blog, Perfil de Rede Social, canais digitais (sites, blogs, Perfis em Redes Sociais ou outras propriedades disponíveis na Internet e/ou aplicativos de celulares) que têm potencial econômico, podendo gerar rendimentos ao afiliado através da cessão de espaço virtual para inserção de peças publicitárias;

(ii) O AFILIADO tem o interesse em explorar o espaço virtual existente em seus canais digitais para inserção de peças publicitárias ou qualquer outro tipo de comunicação comercial por parte de empresas e empresários;

(iii) A LOMADEE possui contratos firmados diretamente com empresas ANUNCIANTES e/ou CLIENTES que têm interesse em divulgar seus respectivos produtos, marcas, ideias e serviços, mediante inserção de peças publicitárias ou outras comunicações próprias ou de terceiros nos espaços virtuais cedidos em canais digitais (Sites, Blogs, Perfis em Redes Sociais ou outras propriedades);

(iv) A LOMADEE desenvolveu a tecnologia, gerenciadora e administradora de um complexo sistema capaz de intermediar as relações entre empresas interessadas em dar maior publicidade aos seus produtos e/ou serviços e marcas, e empresas/pessoas interessadas em ceder espaço em seus canais digitais para inserção das peças publicitárias e comunicações, denominado “Plataforma de Afiliados”;

(v) A LOMADEE, no conceito e de forma relacionada à “Plataforma de Afiliados”, desenvolveu o know-how para viabilizar não só a intermediação de negócios entre ANUNCIANTES e AFILAIDOS, mas também todos os demais elementos e operações necessários à simplificação das relações e conexões consolidadas entre ANUNCIANTES e AFILIADOS, incluindo a gestão de relacionamentos múltiplos e os sistemas de informação para acompanhamento da efetividade da cessão do espaço;

(v) A LOMADEE é proprietária e administradora exclusiva do Site Lomadee, localizado no endereço eletrônico http://www.lomadee.com, canal direto para acesso e gestão da “Plataforma de Afiliados”;

(vi) A LOMADEE não é uma agência de publicidade ou propaganda, não elabora peças, campanhas ou anúncios publicitários; não desenvolve estratégias de marketing etc.;

(vii) A LOMADEE tampouco é detentora de espaço virtual mantido na Internet passível de cessão aos ANUNCIANTES;

(viii) A LOMADEE não comercializa, tampouco desenvolve software específico, padronizado, para terceiros, inclusive os ANUNCIANTES ou AFILIADOS, assim como não cede, licencia, em todo ou em parte, os direitos de uso, códigos fontes, etc., de forma que todo o sistema desenvolvido é utilizado, pela própria LOMADEE, como uma ferramenta de negócios, objetivando o fim aqui contratado;

(ix) Dentro de alguns dos objetos viabilizados pela “Plataforma de Afiliados” desenvolvida pela LOMADEE, o AFILIADO pode cadastrar-se e acessar as diversas peças publicitárias ou outras comunicações que os vários ANUNCIANTES e/ou CLIENTES da LOMADEE desejam ver alocadas, de modo a obter conteúdo e interessados que viabilizem a exploração econômica do espaço virtual que o AFILIADO pretende ceder;

(x) As peças publicitárias e comunicações, passíveis de inserção nos canais digitais, foram exclusivamente desenvolvidas pelos próprios ANUNCIANTES, por agências de publicidade ou por profissionais da área de relações públicas etc.; sem qualquer relação com a LOMADEE;

(xi) A LOMADEE não exerce qualquer tipo de revisão ou controle de conteúdo no objeto de divulgação do ANUNCIANTE, reservando-se apenas o direito, para prevenir sua própria responsabilidade, de impedir abuso de direito ou ilegalidades (divulgação de ofensas e crimes, por exemplo).

Pelo presente instrumento LOMADEE e AFILIADO celebram o presente contrato com o intuito de intermediar a relação dos AFILIADOS cadastrados com os ANUNCIANTES na condição de empresas comerciais detentoras de peças/campanhas publicitárias para meios digitais, doravante “Contrato”, mediante as cláusulas e condições abaixo:

Cláusula 1ª DEFINIÇÕES

1.1. As palavras grafadas neste Contrato, com a primeira letra maiúscula terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

PLATAFORMA(S) DE AFILIADOS: complexo sistema tecnológico e de know-how desenvolvido de modo informatizado, administrado e de propriedade da LOMADEE que possibilita o cadastro e gestão, em um mesmo ambiente, de empresas/pessoas interessados em auferir rendimentos através da cessão de espaço virtual em canais digitais próprios (Sites, Blogs, Perfis em Redes Sociais ou outras propriedades disponíveis na Internet e em Aplicativos diversos, inclusive de celulares) – os AFILIADOS, e as empresas interessadas em alocar as peças publicitárias de seus produtos e serviços e marcas, ou quaisquer outros tipos de comunicações, em espaços disponibilizados em canais digitais de terceiros – os ANUNCIANTES, tudo isso intermediado pela LOMADEE;

PROGRAMA(S) DE AFILIADOS: modelo de marketing e comunicação de resultados que visa à divulgação do ANUNCIANTE, através de ações as quais podem ser veiculadas via hiperlinks, peças de publicidade, e-mails e outros diferentes formatos no Site Afiliado com o objetivo de promover as vendas do ANUNCIANTE, sua marca ou qualquer outro tipo de comunicação e informação de seu interesse. Em contrapartida o ANUNCIANTE oferece uma remuneração ao AFILIADO pela cessão do espaço virtual baseada nas Transações Aprovadas, cabendo à LOMADEE comissão em decorrência da intermediação do negócio;

AFILIADO: titular do domínio, conteúdo digital, aplicativo mobile ou outra propriedade disponível na Internet, o qual se encontra regularmente cadastrado na Plataforma de Afiliados Lomadee, com a intenção de ceder parte de seu espaço virtual para terceiros, mediante perspectiva de remuneração;

ANUNCIANTE: O ANUNCIANTE tem o interesse de fomentar os resultados comerciais de seus produtos e/ou serviços mediante a inserção de peças publicitárias e outras comunicações em referidos espaços virtuais, sendo remunerado pela cessão do referido espaço, nos moldes do presente contrato e da “Plataforma de Afiliados” LOMADEE

FORMATOS: são códigos desenvolvidos pela LOMADEE ou por Anunciantes, que poderão ser utilizados no Aplicativo mobile, Site, Blog, Perfil de Rede Social ou quaisquer outras propriedades que possam ser monetizadas pelo Afiliado;

BANNER: significa um determinado tipo de publicidade passível de ser disponibilizada em um Aplicativo mobile, Site na Internet ou em outras redes de dados, em base intermitente ou de rodízio, em certa área, devendo conduzir, por Link, do Aplicativo mobile ou Site Afiliado ao Site Anunciante da LOMADEE, bem como nos endereços eletrônicos indicados pela LOMADEE;

PayU/BCASH: entidade configurada em um ambiente virtual que realiza o gerenciamento e intermediação de pagamentos

BROWSER: é qualquer programa de navegação na internet, através do qual um internauta visualiza o conteúdo de programação contida em uma Página, p.ex., Chrome, Internet Explorer, Firefox, etc., – incluindo aplicativos para celulares, tablets ou quaisquer outros dispositivos móveis, que exerçam semelhante função;

CLIQUE: é o ato materializador da vontade de um internauta em ingressar em uma Página de Internet cujo acesso é disponibilizado por um hiperlink localizado na Página que o internauta visualiza, ou a página visualizada pelo internauta no Aplicativo Mobile onde o internauta esteja;

CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS/PEÇAS: materiais criados e/ou desenvolvidos pelo ANUNCIANTE para disponibilização no Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet do AFILIADO. Pode estar em diversos formatos como Banners, Links, XML, dentre outros, com ou sem finalidade de venda direta de produtos e/ou serviços;

COOKIE: pequeno arquivo armazenado nos Browsers para facilitar a identificação destes. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros preestabelecidos;

CUSTO POR CLIQUE ou CPC: é uma das modalidades de remuneração de uma Transação. É o valor atribuído ao Clique pela LOMADEE. Não serão considerados para os devidos fins de contabilização de Cliques aqueles considerados fraudulentos (como por exemplo, cliques involuntários, gerados de maneira artificial, etc.).

CUSTO POR AÇÃO ou CPA: é uma das modalidades de remuneração de uma Transação. O Custo por Ação - CPA poderá se constituir de uma ação específica ou de um conjunto de ações específicas que poderá ser remunerado, segundo valores fixos ou valores percentuais sobre a remuneração auferida pela LOMADEE em decorrência da transação realizada. O valor atribuído pela LOMADEE para o CPA e as condições para seu cômputo são informados ao AFILIADO por intermédio da área específica da plataforma de afiliados da LOMADEE;

CUSTO POR MIL ou CPM: o Custo Por Mil será computado na remuneração do AFILIADO quando for exibido mais de 1.000 (mil) vezes um determinado banner, independentemente de ser clicado ou não;

CUSTO POR INSTALAÇÃO OU CPI: é uma modalidade de remuneração que comissiona o afiliado por cada instalação gerada do aplicativo do ANUNCIANTE por um internauta.

DUPLO CLIQUE ou DPC: para que o AFILIADO seja comissionado por cliques duplos (DPC) é necessário que o usuário clique no anúncio do Buscapé e/ou Bondfaro - Sites relacionados ao Programa de Afiliados Lomadee-, seja direcionado para o site do Buscapé e/ou Bondfaro, e realize uma visita em uma das lojas que anunciam dentro destes sites;

API DE OFERTAS: é um formato de arquivo cedido pela LOMADEE ao AFILIADO, que permite a este ter acesso em tempo real às informações de marcas, empresas, serviços, produtos, lojas e preços disponibilizados no site LOMADEE;

HIPERLINK: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites;

HOME PAGE: significa a página inicial e de entrada de um determinado Site;

HTML: significa a abreviação de Hyper Text Markup Language, o padrão de linguagem para desenvolvimento das páginas que compõem um Site;

INTERNET: significa a rede mundial aberta de computadores interligados entre si;

INTERNAUTA: indivíduo que acessa a Internet;

APLICATIVO OU APP: é um software desenvolvido pelo ANUNCIANTE da Lomadee para ser instalado em um dispositivo eletrônico móvel, como um smartphone ou tablet;

INTERNAUTA VISITANTE: qualquer indivíduo que esteja acessando o Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet pertencentes ao AFILIADO.

JANELA DE COMISSÃO: período compreendido entre o clique em determinado anúncio constante no espaço cedido pelo AFILIADO e a conclusão da transação pendente. A Janela de Comissão é disponibilizada no site da Lomadee e varia de acordo com cada anunciante;

LAYOUT: significa desenho, plano, esquema, enfim, qualquer conteúdo, bem como forma de disposição deste em uma PÁGINA

LOGIN: forma de acesso ao sistema composto de um e-mail válido e acrescido de sua senha para fazer a identificação do afiliado;

PÁGINA: diversas páginas que compõe um Site;

PARTE: significa a LOMADEE ou o AFILIADO referido individualmente;

PARTES: significa a LOMADEE e o AFILIADO referidos conjuntamente;

SESSÃO: período ininterrupto de navegação em um site. Ao fechar a navegação no browser ou acessar outro site, a sessão é esgotada e se inicia outra;

SITE: é um lugar na Internet, formado por uma ou várias Páginas interligadas de propriedade do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons e até vídeos) de qualquer conteúdo;

SITE(s) AFILIADO(s): é (são) o(s) Site(s) de internet cujo domínio pertence ao AFILIADO e que se encontra regularmente cadastrado na LOMADEE;

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão;

TAG: Conjunto de códigos a serem inseridos na propriedade do AFILIADO, através do espaço virtual cedido, objetivando a coleta das informações necessárias para a inserção de conteúdos publicitários/peças. Somente uma TAG gerada a partir do login do afiliado poderá efetuar a contagem de transações e contabilização monetária para a determinação da remuneração do espaço virtual cedido. A TAG possibilita que seja feita a associação de informações, ligando uma transação do AFILIADO ao ANUNCIANTE;

TRANSAÇÃO(s): Ato efetivamente válido, responsável pela remuneração da cessão do espaço virtual do AFILIADO, através do cômputo de Cliques, que poderão ser divididos em diferentes modalidades conforme definições deste contrato. A LOMADEE poderá criar ao longo da vigência deste contrato, diferentes modalidades de Transações para a Remuneração da cessão do espaço virtual, sendo certo para tanto que uma “Transação” pode ser classificada em 4 (quatro) diferentes status: Transação gerada (occurrence / ocorrência), Transação pendente, Transação confirmada e Transação cancelada;

TRANSAÇÃO GERADA (occurrence/ocorrência): Pedido gerado independente do status (pendente, aprovado cancelado);

TRANSAÇÃO PENDENTE: Pedido aferido pela plataforma LOMADEE, aguardando avaliação por parte de LOMADEE e ANUNCIANTE;

TRANSAÇÃO CONFIRMADA: Pedido avaliado e aprovado por LOMADEE e ANUNCIANTE;

TRANSAÇÃO CANCELADA: Pedido recusado por LOMADEE e ANUNCIANTE;

URL: Uniform Resource Locator ou endereços na Internet;

1.2 Se, no entanto, durante a vigência deste Contrato, ocorrer a prática de atos identificados por outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

Cláusula 2ª -OBJETO

2.1. Com o aceite do presente Contrato, o AFILIADO passará a integrar o cadastro na “Plataforma de Afiliados” desenvolvida pela LOMADEE. Como consequência, o AFILIADO estará apto a ceder, aos ANUNCIANTES clientes da LOMADEE, espaço existente em seus canais digitais(Sites, Blogs, Perfis em Redes Sociais ou outras propriedades disponíveis na Internet), com o propósito de (i) alocar peças publicitárias sobre os produtos, serviços e marcas, (ii) alocar  quaisquer outro tipo de comunicação, ainda que de caráter institucional ou sem fim lucrativo; e (iii) possibilitar ao Internauta Visitante ser redirecionado aos sites ANUNCIANTES através desses conteúdos publicitários/peças inseridos no espaço cedido.

Cláusula 3ª -CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. O Programa de Afiliados consiste na possibilidade de a LOMADEE conectar o AFILIADO, o interessado em monetizar seu Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet, mediante cessão de espaço virtual, com os ANUNCIANTES, interessados em inserir conteúdo publicitário/peças de seus produtos e serviços no espaço cedido pelo AFILIADO. Em decorrência da relação existente entre o AFILIADO e o ANUNCIANTE, o primeiro será remunerado pela cessão do espaço virtual conforme os termos e condições descritos nos Termos e Condições de cada PROGRAMA DE AFILIADOS de cada ANUNCIANTE.

3.2. OAFILIADO declara-se ciente de que a Plataforma de Afiliados é de propriedade e administração exclusiva da LOMADEE, logo, qualquer dúvida, reclamação, restrição, pendência ou outras circunstâncias análogas que o AFILIADO venha a ter em decorrência dessa relação, deverá ser dirimida exclusivamente perante a LOMADEE.

Cláusula 4ª - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o interessado em se tornar AFILIADO ingresse no Site LOMADEE com endereço naURLwww.lomadee.com, onde deverá completar o formulário de cadastramento do Programa de Afiliados, para o qual se requererá obrigatoriamente ciente e concorde com as condições do programa e com os termos do presente contrato. E é obrigatório o preenchimento de TODOS os campos de cadastro, ressalte-se que as informações são de responsabilidade exclusiva do AFILIADO. A ausência de informação cadastral implicará no não pagamento das remunerações decorrentes da cessão de espaço virtual.

4.2 Uma vez cadastrado o AFILIADO deverá:

a) Aguardar que o cadastro seja validado e confirmado no prazo não inferior a 7 (sete) dias úteis;

b) Aguardar o recebimento do e-mail de aprovação;

c) Acessar a interface disponível em www.lomadee.com para configurar seus APLICATIVOS/FORMATOS.

4.1.1. Para cadastramento na plataforma de campanhas CPI da LOMADEE, preencha o formulário na página https://lomadee.hasoffers.com/signup e aguarde a aprovação do cadastro. A participação nas campanhas pode ser efetivada através da própria plataforma ou entrando em contato com um gerente de contas da LOMADEE.

4.3. Embora a LOMADEE e seus ANUNCIANTES não tenham qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do  Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet pertencentes ao AFILIADO, a LOMADEE se reserva o direito de, a qualquer momento, proceder ao cancelamento da afiliação, caso subjetivamente ou não, entenda que o Site/Aplicativo Afiliado não é compatível com a imagem da LOMADEE e/ou dos ANUNCIANTES ou, ainda, caso se trate de Site/Aplicativos que promovam ou tenham conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, discriminação ou que, de qualquer outra forma, viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.4. Na ocorrência do disposto na cláusula anterior, a LOMADEE poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Contrato junto ao AFILIADO, e, consequentemente, sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO, remover todos os Aplicativos/Formatos e Links e peças publicitárias do ANUNCIANTE instalados no Site AFILIADO/Aplicativo de sua propriedade em decorrência deste documento, independentemente de comunicação prévia, não gerando, ao AFILIADO,quaisquer direitos a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4.5. As PARTES consignam que, caso a LOMADEE venha a sofrer algum dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, deverá o AFILIADO ressarcir o prejuízo à LOMADEE, bem como podendo ser denunciado a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

Cláusula 5ª - DO ESPAÇO VIRTUAL CEDIDO PELO AFILIADO AOS ANUNCIANTES E/OU CLIENTESEM DECORRÊNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS PROMOVIDA PELA LOMADEE

5.1 O AFILIADO deverá disponibilizar, no Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades suas disponíveis na Internet, vinculadas ao Programa de Afiliados Lomadee, espaço virtual que permita a inserção do conteúdo dos ANUNCIANTES, os quais deverão conter Links de redirecionamento aos Sites dos ANUNCIANTES da LOMADEE.


5.2 O conteúdo a ser inserido no espaço virtual disponibilizado pelo AFILIADO é escolhido por ele, porém, a LOMADEE se reserva no direito de redirecionar o hiperlink em caso de descumprimento contratual por parte do ANUNCIANTE, sem aviso prévio ao AFILIADO.


Cláusula 6ª – DA REMUNERAÇÃO A SER PAGA AO AFILIADO PELA CESSÃO DO ESPAÇO VIRTUAL

6.1 Pela cessão do espaço virtual no Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet, o AFILIADO será remunerado conforme o número de Transações realizadas pelo Internauta Visitante no(s) Site(s) Afiliado(s) assim considerados os CUSTOS POR CLIQUE, CUSTO POR AÇÃO, CUSTO POR MIL ou ainda o CUSTO POR DUPLO CLIQUE, os quais são aqui nominados de modo exemplificativo e não exaustivo isto no respectivo período de apuração, os quais serão apurados conforme os critérios estabelecidos na Cláusula 6.3.

6.2 O valor pago pelas transações confirmadas (CUSTO POR CLIQUE, CUSTO POR DUPLO CLIQUE, CUSTO POR AÇÃO, CUSTO POR MIL, CUSTO POR INSTALAÇÃO) será divulgado pela LOMADEE em seu Site, na área reservada aos AFILIADOS, no endereço eletrônico www.lomadee.com. Os mesmos valores poderão sofrer alterações ao longo do tempo em virtude da Janela de Remuneração e em casos de exceção por reprocessamento estatístico, cabendo a LOMADEE, em caso de qualquer alteração, informar ao AFILIADO.

6.3 Para fins de cômputo do número de transações que irão formar a remuneração do espaço virtual cedido, serão adotados os seguintes critérios:

a) CUSTO POR CLIQUE (CPC): Para que um Clique seja computado na remuneração do espaço virtual cedido pelo AFILIADO, é necessário que o Internauta Visitante cumpra todas as condições seguintes:

(i) acesse o Site Afiliado e clique no Link do ANUNCIANTE existente no Site, redirecionará para o Site do Parceiro; e

(ii) o clique respeite as regras de validação estabelecidas no presente Termo de Uso do Parceiro.

b) CUSTO POR AÇÃO (CPA): Para que um Custo Por Ação seja computado na remuneração do espaço virtual cedido pelo AFILIADO é necessário que um Internauta Visitante cumpra todas as condições e etapas definidas pelo PROGRAMA DE AFILIADOS estipulados previamente entre a LOMADEE e o ANUNCIANTE, além de respeitar todas as regras de validação estabelecidas neste contrato.

c) CUSTO POR MIL (CPM): O Custo Por Mil será computado na remuneração do espaço virtual cedido pelo AFILIADO quando for exibido mais de 1.000 (mil) vezes um determinado banner, independentemente de ser clicado ou não.

6.4 Não serão considerados para efeitos de cômputo de Transações na remuneração do espaço virtual cedido pelo AFILIADO, aqueles comprovadamente considerados como fraudulentos ou gerados artificialmente nos termos estabelecidos nas cláusulas 8.1 a 8.4 abaixo.

Cláusula 7ª -DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO ESPAÇO VIRTUAL CEDIDOPELO AFILIADO

7.1 A LOMADEE apurará através de sua tecnologia e pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de Transações segundo as condições estabelecidas na Cláusula 6ª, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os cancelados, fraudulentos, os gerados artificialmente e os que não cumpram as condições deste contrato, obtendo assim o número de Transações confirmadas que irão remunerar o espaço virtual cedido pelo AFILIADO.

7.2 O número e o valor total de Transações constarão no extrato que será disponibilizado ao AFILIADO na área a ele reservada no Site da LOMADEE.

7.2.1 Não obstante o prazo estabelecido, as PARTES reconhecem que por questões alheias à vontade da LOMADEE poderão ocorrer atrasos na apuração e disponibilização do extrato de Transações sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da LOMADEE.

7.3 Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela LOMADEE, o AFILIADO terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a sua conferência e indicar à LOMADEE eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo, os extratos serão considerados como corretos e, consequentemente, devidos ao AFILIADO os valores indicados como remuneração pela cessão do espaço virtual ao ANUNCIANTE no respectivo período de apuração.

7.4 O Pagamento será repassado pela LOMADEE ao AFILIADO no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, ao mês seguinte ao da apuração feita de acordo e no prazo estabelecido nas cláusulas 7.2 e 7.3 supra. Os pagamentos referentes aos Eventos de CPA, somente serão efetuados, desde que o ANUNCIANTE tenha repassado o respectivo valor à LOMADEE– que atuará tão somente como um depositário do valor devido ao AFILIADO.

7.4.1. Dentre as habilidades do sistema desenvolvido pela LOMADEE, inclui-se o sistema de gerenciamento de pagamentos, por meio do qual os ANUNCIANTES podem efetuar um único pagamento periódico para a remuneração de múltiplos AFILIADOS e os AFILIADOS recebem em um pagamento, a cessão de espaço feita a diversos ANUNCIANTES.

7.4.2. A despeito desta concentração, o responsável pelo pagamento ao AFILIADO é o ANUNCIANTE que se beneficiou da cessão do espaço virtual.

7.5 Os pagamentos nacionais serão efetuados somente via BCASH/PayU mediante recebimento do recibo de cessão do espaço virtual emitido pelo AFILIADO, sem qualquer tipo de exceção. Assim, o AFILIADO, ao aceitar os termos aqui estabelecidos, deverá, obrigatoriamente, cadastrar-se no site da BCash/PayU (www.bcash.com/ www.payu.com.br/) e possuir uma conta válida no mesmo CPF/CNPJ cadastrado no site da LOMADEE.

No caso de remessa internacional, o pagamento da remuneração do espaço virtual cedido pelo AFILIADO será feito através de fatura comercial emitida pelo AFILIADO (INVOICE), discriminando que se trata de remuneração por cessão de espaço virtual. O valor será pago líquido da dedução e/ou retenção dos custos de remessa e tributos vigentes no Brasil, de acordo com o estabelecido na cláusula 7.8 deste Contrato.

7.6 As PARTES reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO em sua conta Bcash/PayU, valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

7.7 Os pagamentos pela cessão do espaço virtual serão efetuados ao AFILIADO internacional desde que seja atingido no período de apuração o valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Uma vez atingido este valor, o pagamento é efetuado automaticamente. Na hipótese de não ser atingido esse valor, o saldo será acumulado em favor do AFILIADO internacional e será pago no momento em que a soma dos valores devidos pelos meses subsequentes atinjam o valor de R$1.000,00 (hum mil reais) ou mais.

7.8 Sobre os repasses efetuados em nome dos ANUNCIANTES, a LOMADEE efetuará a dedução dos custos de remessa, bem como a retenção e recolhimento dos tributos diretos incidentes, existentes ou que venham a ser criados, na qualidade de responsável pela retenção e recolhimento nos termos da legislação tributária vigente no país em que deverá ser feito o pagamento.

7.9 As PARTES acordam que os valores apurados, a serem repassados ao AFILIADO, somente ocorrerão se o AFILIADO:(i) tiver a Transação devidamente validada e confirmada pela LOMADEE e ANUNCIANTE;(ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 8ª abaixo; e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

7.10 A LOMADEE poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

7.11 Em nenhum caso, a LOMADEE será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus "links" e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

Cláusula 8ª –EXCLUSÃO DE REMUNERAÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL CEDIDO POR TRANSAÇÃO FRAUDULENTA OU ARTIFICIAL

8.1. Para fins de remuneração do espaço virtual cedido, são considerados válidos, apenas as Transações que decorram de ato pelo qual o Internauta Visitante do Site Afiliado espontaneamente observa a mensagem veiculada no Site Afiliado e clica na mensagem manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado a SITES DE ANUNCIANTES.

8.2. Todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar Transações, exceto aqueles previstos pelo contrato, cláusula 8.1, que tenham sido criados pelo AFILIADO ou por terceiros, são considerados como fraudulentos ou como medidas de geração artificial de Transação, não sendo, em nenhuma hipótese, considerados válidos pela LOMADEE. Assim, serão considerados fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar Transações ou apenas induzir a LOMADEE a considerar Transações em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma da Cláusula 8.1.

8.3 Considera-se como geração artificial de Transações, também, toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros, que tenha por objetivo induzir ou compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato, por razões diversas da sua vontade de visitar os sites de destino dos respectivos links, tais como, oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (SPAM) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO internauta ou terceiro que implique em repetidos cliques nas peças publicitárias dos ANUNCIANTES.

8.4 Uma vez constatadas a existência de Transações fraudulenta ou gerada artificialmente, a LOMADEE excluirá qualquer Transação gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados, nada lhe sendo devido seja a que título for e, a exclusivo critério, poderá a LOMADEE considerar rescindido o Contrato de pleno direito, sem prejuízo de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis na esfera criminal e para a cobrança de qualquer dano ou prejuízo à LOMADEE decorrente da ação fraudulenta.

8.4.1 Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a LOMADEE se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado e que esteja pendente de repasse ou bloquear os valores que estejam na conta do AFILIADO na plataforma LOMADEE.

Cláusula 9ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

9.1 O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos, para veiculação e utilização da LOMADEE para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

9.2 O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos, repassados à LOMADEE não lhe dará o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na Cláusula 7ª, isentando desde já a LOMADEE de qualquer responsabilização econômica futura.

9.3 O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à LOMADEE, obrigando-se, a LOMADEE, a não autorizar para terceiros, exceto seus ANUNCIANTES, a sua utilização, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo AFILIADO.

Cláusula 10ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

10.1 São Obrigações do AFILIADO:

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

b) Cadastrar-se na Plataforma de Afiliados LOMADEE e no BCASH/PayU, informando corretamente seus dados pessoais e financeiros, assim como os dados do(s) Site(s) Afiliado(s) de seu domínio;

c) Comunicar a LOMADEE, no prazo indicado na cláusula 7.3 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seu extrato;

d) Disponibilizar, via cessão do espaço virtual em seu Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet que possam ser monetizadas, espaço virtual adequado à inserção dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços do interesse da LOMADEE e de seus ANUNCIANTES.

e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de inserção de conteúdos e comércio ilegais;

f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro, que tenham acesso por seu intermédio, a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da LOMADEE e de seus ANUNCIANTES;

g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados, quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem Transações e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato, devendo informar a LOMADEE sempre que tomar conhecimento de qualquer ilícito cometido, restituindo o valor indevidamente recebido em função de fraudes que não tenha diretamente praticado;

h) Não divulgar as marcas, produtos e/ou serviços dos ANUNCIANTES por outro modo, que não a “Plataforma de Afiliados”, sem consentimento expresso da LOMADEE;

i) Não expor os materiais dos ANUNCIANATES a nenhum tipo de situação que lhes reduza valor ou cause danos, em especial associando-as com conteúdo descrito na cláusula 4.3.

10.2 São Obrigações da LOMADEE

a) Cumprir todas as cláusulas do presente contrato;

b) Disponibilizar as ferramentas necessárias para tornar possível a relação de cessão proposta pelo AFILIADO e a disponibilização de conteúdo desejada pelo ANUNCIANTE;

c) Controlar, por meio de seu sistema, o número de transações que impliquem em remuneração do espaço virtual cedido pelo AFILIADO;

d) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de Transações assim como os respectivos valores devidos ao AFILIADO pela cessão do espaço virtual;

e) Transferir os pagamentos feitos pelos ANUNCIANTES ao AFILIADO, nos termos do contrato.

Cláusula 11ª –LICENÇA LIMITADA

11.1 Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre os Sites de propriedade da LOMADEE, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da LOMADEE, o mesmo se aplicando aos ANUNCIANTES, porém, neste caso a propriedade é do ANUNCIANTE da LOMADEE, e, em nenhum caso se entenderá que o AFILIADO tem algum tipo de direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos de utilização conferidos sobre os Aplicativos que a LOMADEE colocará à disposição do AFILIADO, bem como sobre as marcas dos ANUNCIANTES da LOMADEE, como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.

11.2 Somente a LOMADEE e seus ANUNCIANTES, mediante ciência e anuência expressa da LOMADEE, poderão autorizar, por escrito, o AFILIADO a fazer uso de sua propriedade intelectual, em especial quanto aos Formatos postos à disposição do AFILIADO, para o cumprimento das atividades que derivem do presente Instrumento no Site Afiliado, fazendo relação direta ao ANUNCIANTE da LOMADEE.

11.3 O AFILIADO não poderá contestar, ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da LOMADEE e do Site ANUNCIANTE, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

Cláusula 12ª - PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS DO SITE AFILIADO


12.1 Embora a relação da LOMADEE e seus ANUNCIANTES não diga respeito ao conteúdo do Site, Blog, Perfil de Rede Social ou outras propriedades disponíveis na Internet pertencentes ao AFILIADO, este último, ao informar seus dados pessoais e relativos ao domínio do Site Afiliado e demais conteúdos, declara, de forma irretratável, ser o legítimo titular do domínio do Site Afiliado, assim como de todas as propriedades intelectuais contida no Site Afiliado ou, na hipótese de divulgar qualquer informação que represente propriedade intelectual de terceiro, que está legitimamente autorizado a fazê-lo, responsabilizando-se, ademais, com exclusividade pelo respectivo conteúdo.

12.2 O AFILIADO será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo do Site Afiliado. Caso um ou mais usuários, ou algum terceiro, inicie qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra a LOMADEE ou ANUNCIANTE, o AFILIADO envolvido nas ditas reclamações ou ações, exime ou se compromete a manter a LOMADEE e/ou o ANUNCIANTE, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes ou procuradores, livres de toda e qualquer responsabilidade. Desse modo, ambas as PARTES declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou comercial fora da pactuada neste Instrumento, e cada uma delas manterá livre de indenização à outra por qualquer reclamação derivada de obrigações tributária e trabalhista que estiverem ao seu cargo. Nenhuma das PARTES, em nenhum momento, induzirá a erro pessoa alguma sobre seu caráter de Parte contratual independente da outra, nem obrigará a outra Parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação pelo AFILIADO, habilitará a LOMADEE a rescindir o presente Instrumento de pleno direito sem a necessidade de comunicação prévia.

12.3 O AFILIADO obriga-se, sempre que solicitado pela LOMADEE, a fornecer quaisquer esclarecimentos e informações referentes à sua participação no Programa de Afiliados, bem como sobre a parceria assumida e estratégias utilizadas para divulgação.

12.4 Com o intuito de evitar conflito de interesses e manter a integridade do negócio, fica vetada a afiliação de executivos e funcionários do Buscapé e de suas controladas, bem como seus ascendentes, descendentes, irmãos e agregados como pessoa física ou sob empresas da qual possua participação, relevante ou não.

Cláusula 13ª -MODIFICAÇÃO

13.1 A LOMADEE poderá, a qualquer momento, modificar os termos e condições deste Instrumento, sem prévia anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da LOMADEE.

13.2 O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação das alterações no site, através de e-mail no endereço: rede@lomadee.com.

13.2.1 Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual, mediante sua manifestação expressa.

13.2.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, supra estabelecido, sem que o AFILIADO tenha se manifestado com relação as alterações, implicará na sua aceitação às novas condições do Contrato, permanecendo, as PARTES, vinculadas de acordo às novas condições estabelecidas no Contrato.

Cláusula 14ª - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1 A LOMADEE não garantirá o acesso e uso continuado ou ininterrupto do seu Site, bem como dos Aplicativos do Programa de Afilados e/ou dos ANUNCIANTES, haja vista que o sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet nos links ou formatos, ou, por qualquer outra circunstância alheia à vontade da LOMADEE ou dos seus ANUNCIANTES.

14.2 Os AFILIADOS ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma à LOMADEE ou aos ANUNCIANTES, nem exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas na Cláusula anterior, bem como por danos ou perdas indiretos, especiais ou consequentes, que surjam em conexão com o presente Contrato, inclusive se ditas falhas afetarem os valores a serem pagos.

Cláusula 15ª - ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

15.1 Durante o processo de cadastramento de Afiliados, ao pressionar o botão"ACEITAR", ou expressão equivalente, abaixo do contrato constante da Plataforma de Afiliados, a LOMADEE reconhece expressamente que o AFILIADO leu o presente Contrato e concordou com todos seus termos e condições. Considera-se ainda, que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de se tornar um AFILIADO não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no presente Contrato.

Cláusula 16ª - DA EXCLUSIVIDADE

16.1 Uma vez iniciada a parceria entre o AFILIADO e o site ANUNCIANTE, por meio da PLATAFORMA LOMADEE, o AFILIADO está obrigado a estabelecer a relação de cessão de espaço virtual perante o ANUNCIANTE somente via LOMADEE. Em outras palavras, o AFILIADO não poderá estabelecer vínculo direto com o ANUNCIANTE, sem intermediação da LOMADEE, enquanto o ANUNCIANTE tiver relacionamento comercial com a LOMADEE.

16.2 Caso o AFILIADO descumpra ou, mediante comunicação direta com o ANUNCIANTE, tente descumprir a regra de exclusividade, arcará com multa compensatória no valor de 20 (vinte) remunerações mensais, calculada com base em sua média de recebimento dos últimos 12 (doze) meses, sendo admitido período menor nos casos em que a afiliação não tenha completado 12 (doze) meses.

16.3 Do mesmo modo que o ANUNCIANTE, por sua parceria com a LOMADEE, deve comunicar qualquer tentativa de contato feita por AFILIADO, o AFILIADO deverá comunicar à LOMADEE qualquer tentativa de contato direto que seja feita por qualquer ANUNCIANTE.

16.4 A cláusula de exclusividade permanecerá pelo prazo de um ano a partir da data em que o presente contrato for rescindido, considerando-se o acesso privilegiado do AFILIADO à listagem de Anunciantes da LOMADEE e à avaliação de cliques viabilizada pelo contrato, disponível no Site LOMADEE.

Cláusula 17ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

17.1 Uma vez registrado no Programa de Afiliados, tendo aceitado os termos do presente Contrato e ingressado com seus dados, a LOMADEE fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Qualquer comunicação enviada por email ou SMS será através de boletim periódico da LOMADEE. Seus dados não serão divulgados. Caso o AFILIADO não queira mais receber comunicados diretos da LOMADEE, poderá clicar na opção descadastrar, contida em todos os comunicados enviados pela LOMADEE.

17.2 Contudo, em virtude de ordem judicial ou administrativa, a LOMADEE poderá ser compelida a revelar tais informação às autoridades ou a terceiro sob certas circunstâncias.

17.3 Nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar tais informações ou transmissões de dados (hacker), a LOMADEE não poderá ser responsabilizada pela divulgação dessas informações.

Cláusula 18ª -PRAZO

18.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pela LOMADEE e vigorará por prazo indeterminado.

Cláusula 19ª - DA EXTINÇÃO

19.1 Este Contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito, via abertura de chamado no sistema de suporte da LOMADEE. Os Anexos a este instrumento poderão ser rescindidos, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência do Contrato. Contudo, uma vez rescindido o Contrato, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

19.2 Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das PARTES requeiram sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda, tenham sua falência decretada judicialmente.

19.3 Adicionalmente, este Contrato poderá ser rescindido imediatamente pela LOMADEE por infração do AFILIADO de qualquer de suas Cláusulas. Nesta hipótese, a comunicação poderá ser posterior à rescisão e o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última cessão mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou outras penalidades previstas neste Contrato.

19.4 Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

Cláusula 20ª -SUCESSÃO

20.1 O presente contrato obriga as PARTES contratantes, seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das PARTES contratantes, não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

Cláusula 21ª –DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

21.2 O presente Contrato é firmado pelas PARTES, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

21.3 Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da LOMADEE, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

21.4 O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os Contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

21.5 Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

21.6 Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES

21.7 Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

21.8 As PARTES deste Contrato são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as PARTES ou ainda entre terceiros que tenham qualquer relação com o objeto do presente Contrato

21.9 Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.

21.10 As PARTES obrigam-se a cumprir todas as obrigações derivadas das Leis Brasileiras, que se aplicam também ao presente contrato, independente da nacionalidade do AFILIADO que, sendo estrangeiro, se obriga a cumprir também a legislação local – no que não conflite com a legislação brasileira e com o presente contrato.

Cláusula 22ª -DO FORO DE ELEIÇÃO E DO NEGÓCIO PROCESSUAL

22.1 As PARTES elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

22.2 As PARTES reconhecem que, em função da circulação de recursos de terceiros por contas bancárias da LOMADEE, nos termos da cláusula 7.4, fica vedado o uso dos sistemas judiciais de penhora online (Bacenjud), exceto nas hipóteses de cumprimento definitivo de sentença, transitada em julgado, nos termos do disposto no artigo 190 do Código de Processo Civil.